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Vale do Reginaldo: do projeto às obras

[08/10/2008]

O Vale do Reginaldo é o reflexo da desorganizada expansão do Município de Maceió. Dados históricos apontam que a ocupação informal da capital alagoana deu-se por volta da década de 50, devido ao aumento do fluxo migratório causado por um forte período de seca que assolou todo o Estado. Desde então, os assentamentos informais têm se concentrado em áreas ambientalmente frágeis, como vales e encostas.

Desprezados pelo mercado imobiliário, estes espaços são caracterizados pela total ausência de infra-estrutura, sendo ocupados por uma população de baixa renda sem acesso a alternativas como moradias populares e lotes urbanos a preços acessíveis.

A primeira proposta de intervenção no Vale do Reginaldo surgiu através da implementação do Plano Diretor de Transporte Urbano de Maceió, em 1982. A idéia inicial consistia no desenvolvimento de um eixo viário, com o intuito de “abrir” o bairro de Jaraguá à cidade. Visando melhorar as vias de acesso em direção ao Porto de Maceió, o eixo viário proporcionaria uma ligação direta com os bairros do Farol, Barro Duro e Tabuleiro dos Martins, facilitando desta forma o deslocamento de automóveis e mercadorias até o porto.

Também seria uma estratégia para a reativação do bairro de Jaraguá, tendo em vista que a expansão urbana de Maceió acabou resultando no abandono e esvaziamento da localidade.

As diretrizes para a implantação do eixo viário apontavam exclusivamente para ações no âmbito do saneamento e drenagem e da preservação e manutenção ambiental.

Observa-se naquela época que o foco da intervenção nas áreas do Vale do Reginaldo estava na construção de um sistema viário e não nas questões sociais. As propostas de remoção e relocação das famílias ocupantes já existiam, porém com o objetivo de facilitar as ações de urbanização da área e não de proporcionar qualidade de vida aos moradores da região.

Esta idéia evoluiu com o passar dos anos mediante mudanças sofridas pelas diretrizes apontadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que, sob a coordenação do Ministério das Cidades, refletem as conquistas do movimento da sociedade civil de luta para a garantia dos direitos fundamentais à moradia e à cidade.

Destes esforços foram instituídas leis significativas para que um novo direcionamento fosse dado às propostas de intervenção no Vale do Reginaldo, a exemplo da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, em 2005 e da Lei de Saneamento Básico, em 2007.

Outro fator importante na viabilização do projeto foi a conquista de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As verbas destinadas pelo governo federal priorizam o saneamento básico e a urbanização de favelas em todo o país.

Em 2006, por meio de uma oficina realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), que contou com a presença de vários órgãos municipais e estaduais, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CPTU) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), deliberou-se que o foco das intervenções no Vale estaria em ações voltadas para a habitação e o saneamento.

Tal proposta estaria de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Maceió, onde consta a definição do Vale do Reginaldo como uma região prioritária para a instituição de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEI).

Naquele mesmo ano, formou-se o Comitê de Desenvolvimento do Vale do Reginaldo, responsável pela elaboração de uma planilha de projetos e ações a serem desenvolvidos no âmbito do Programa de Urbanização Integrada das Favelas do Vale do Reginaldo. A participação de líderes comunitários locais também foi significativa para a consolidação de uma nova visão de planejamento integrado.

Todos os moradores foram assegurados pela atual administração municipal que seriam mantidos no local. Sendo assim, a proposta passou a contemplar a infra-estrutura, a urbanização da área, a regularização fundiária, a produção de novas moradias e equipamentos públicos, a mobilidade e políticas de sustentabilidade do projeto.

A Prefeitura de Maceió estará à frente dos trabalhos de implantação de coletores-tronco e das redes de esgotamento sanitário e de drenagem, além da construção das vias marginais ao canal, incluindo ciclovias e calçadas, e suas interligações com o sistema viário do entorno. Visite a homepage valereginaldo.dyndns.org para obter mais informações sobre as obras do Programa de Urbanização Integrada das Favelas do Vale do Reginaldo. O site http://www.maceio.al.gov.br/ está aberto para perguntas, críticas e sugestões.

Fonte: SECOM

 




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